STJ aprova nova súmula sobre liquidação de sentença

Sol e fuligem não garantem adicional de insalubridade a cortador de cana

Iniciado julgamento de prescrição de dívida com ICMS acima de R$ 100 milhões

Senado aprova nova regulamentação para estágio estudantil

Decreto nº 6.248, de 25 de outubro de 2007.

Regulamenta o art. 12, § 4º, da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.

Decreto nº 6.229, de 9 de outubro de 2007

Dá nova redação ao § 2º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, do Conselho de Governo.

Condenação deve firmar-se obrigatoriamente em provas robustas

condenação de uma pessoa deve, obrigatoriamente, firmar-se em provas robustas

TJ nega liberação de prêmio disputado por patrão e empregado

Patrão e empregado disputam premio da loteria - TJ nega liberação do premio.

Ministro Joaquim Barbosa rejeita questões preliminares apresentadas por advogados de defesa

Justiça condena Marcinho VP a 36 anos de prisão

Justiça condena Marcinho VP.

Homem perde poder familiar sobre filha adolescente

Empregada contratada por falsa cooperativa obtém vínculo de emprego

A pedido da OAB-SP, TJ retorna atendimento aos advogados para as 9 horas

Decreto nº 6.146, de 3 de julho de 2007

Altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.

Presidente suspende decisão que impede cobrança de assinatura básica de telefonia fixa

CCJ aprova por unanimidade a recondução de Antonio Fernando ao cargo de procurador-geral da República

Decreto nº 6.130, de 20 de junho de 2007

Institui a Medalha do Mérito da Aviação de Segurança Pública Major Ibes Carlos Pacheco e dá outras providências.

Medida Provisória nº 373, de 24/01/07

Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.

Justiça mantém reintegração na USP; estudantes permanecem na reitoria

Ação ordinária de indenização por ato ilícito c/c danos morais e obrigação de fazer. Apelação cível. Alegação de julgamento extra petita. Sentença proferida nos limites do pedido inicial.